Os Estados Unidos (EUA) detalharam, nesta segunda-feira (31), um acordo com a Venezuela que prevê o controle de 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos. A operação será conduzida pela empresa North American Blue Energy Partners (Nabep), que possui laços com o Pentágono, gerando controvérsia e acusações de teor neocolonial.
Em comunicado, a Casa Branca afirma que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa privada que tem 35% das ações sob controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.
Acordo EUA-Venezuela permite que empresa ligada ao Pentágono controle 21% das reservas de petróleo venezuelanas por um século.
- A Casa Branca garante direito de compra de 20% da produção a custo de produção e veto na administração da Nabep, além da opção de compra dos 80% restantes.
- Especialistas e grupos chavistas criticam o acordo de 100 anos, contrariando a versão venezuelana de 25 anos e a legislação local de licitação.
“A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que a Nabep operará, garantindo um fornecimento estável de petróleo a baixo custo que pode facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo”, diz a nota da Casa Branca.
A Nabep ainda concedeu ao governo dos EUA o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. Além disso, a Casa Branca afirma que tem direito de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da companhia.
“A maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos. O acordo do governo dos EUA com a Nabep é regido pela legislação americana e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos”, afirma o comunicado oficial.
Controvérsias e acusações de neocolonialismo
O comunicado do governo de Donald Trump contradiz pronunciamento da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de que o acordo abrangeria 25 anos. A parceria sofreu críticas de especialistas e de grupos chavistas por suposto teor “neocolonial”.
Dona das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a Venezuela teve seu presidente Nicolás Maduro sequestrado no dia 3 de janeiro deste ano, em uma ação ilegal da Casa Branca, considerando o direito internacional.
A pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) Thaís Batista avalia que as relações entre Venezuela e EUA podem ser consideradas “neocoloniais” tendo em vista as mudanças na Venezuela feitas por meio da força da potência estrangeira.
“[Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca] usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”, disse à Agência Brasil a doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo para permitir a exploração de reservas por empresas privadas. Até então, as empresas privadas poderiam participar da exploração apenas como sócias menores do Estado venezuelano.
Reservas e o cenário econômico global
A parceria energética entre Caracas e Washington surge em meio à queda histórica das reservas de petróleo no mundo, motivada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que fez cair a oferta do petróleo no mercado global.
O aumento do valor dos combustíveis dentro dos EUA é uma das principais críticas contra a administração Trump às vésperas da eleição legislativa de novembro deste ano, que pode reverter a pequena maioria republicana no Congresso.
Com sede em Barbados, no Caribe, a empresa Nabep tem três filiais na Venezuela: em Caracas, Maracaibo e Lechería. Chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, a companhia comemorou, nesta terça-feira (1), o acordo entre EUA e Venezuela.
Em comunicado, a Nabep diz que aumentou a produção na Venezuela em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investimentos de US$ 1 bilhão da própria empresa. “Isso transformou a Nabep na segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos”, disse a companhia.
Acordo de 100 anos desafia legislação?
Assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, o acordo com a Venezuela concederia aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” por meio de concessão de 100 anos de 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris.
O montante é equivalente a 21% dos 303 bilhões de barris de reservas comprovadas do país latino-americano. Ao justificar o acordo, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os EUA.
“Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, disse Delcy em comunicado em rádio e TV.
Segundo ela, a parceria vai permitir recuperar a infraestrutura energética da Venezuela com US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos.
O governo Delcy espera aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia. Isso representaria mais que o dobro da produção atual do país. Em julho, a Venezuela produziu 1,1 milhão de barris por dia, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP).
No auge da bonança petroleira do período chavista, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 a 3 milhões de barris por dia.
Especialista questiona legalidade e termos
Especialista no setor petroleiro, o venezuelano Francisco Rodríguez lembrou que a Lei do Petróleo do país exige que a oferta de campos de petróleo para exploração seja por meio de concorrência em licitação.
“As concessões de 100 anos concedidas pelo governo venezuelano são duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração de petróleo”, comentou, em rede social, o professor da Universidade de Denver, dos EUA.
Rodríguez pondera que precisa de mais informações sobre o acordo para uma análise definitiva, mas destaca que os recursos em impostos anunciados por Delcy são historicamente baixos.
“Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”, disse o especialista.
Qual o impacto do acordo na Doutrina Monroe?
A Casa Branca destacou ainda que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe para América Latina, que prevê a “predominância” de Washington sobre todo o continente, expulsando empresas russas, chinesas ou cubanas da Venezuela.
“O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”, finaliza o comunicado sobre o acordo com Caracas.
Para a especialista em relações internacionais da OPSA Thaís Batista, o acordo com a Venezuela reforça a posição que os EUA querem impor a toda América Latina.
“Toda construção que o Brasil tentou fazer, de integração latino-americana fica comprometida na medida em que os EUA usam a violência para conseguir garantir os seus interesses num país que é vizinho do Brasil”, comentou.
Chavismo dividido em torno do pacto
O acordo anunciado foi alvo de críticas de grupos de base do chavismo. No último sábado (29), a Frente Popular Antiimperialista protestou em Caracas afirmando: “não somos colônia, nem quintal traseiro” dos EUA, segundo noticiou veículos locais.
Por meio de nota, o Movimento Revolucionário Tupamaro, com sede em Caracas, denunciou o acordo com os EUA.
“Não basta anunciar contratos, nem repetir discursos vazios de “desenvolvimento” e “investimentos” se por detrás se esconde a mesma lógica de sempre: a subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”, disse.
Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) saiu em defesa do acordo com os EUA como forma de reativar a economia do país. Maduro Guerra, filho do presidente Maduro, também defendeu o governo Delcy Rodríguez.
Ele publicou entrevista do pai, realizada dois dias antes do sequestro por forças especiais dos EUA, em que Nicolás Maduro defende o retorno dos investimentos dos EUA ao país sul-americano.
“Maduro deixou clara a posição do Estado venezuelano: total disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo”, disse o filho de Maduro.
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