O que Flávio Bolsonaro propõe
Crédito,EPA/ShutterstockNo plano de governo submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro defende um grande “tesouraço”.
“Nossa bandeira é um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”, diz um trecho do documento.
Isso inclui, segundo a proposta de Flávio Bolsonaro, a redução de cargos comissionados e despesas administrativas, o combate a penduricalhos e supersalários, e o corte de pelo menos dez dos atuais 39 ministérios.
Não há, contudo, menções a mudanças na estabilidade de funcionários públicos ou progressão funcional. Também não há propostas específicas sobre concursos públicos.
O senador também promete “dar continuidade à reforma administrativa para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor”, sem dizer exatamente o que será feito ou especificar a qual reforma se refere.
Uma das propostas de reforma administrativa apresentadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, foi a PEC 32/2020. Ela previa mudanças nas regras para futuros servidores, incluindo novos tipos de vínculo com o Estado, alterações na estabilidade, além de mudanças na organização das carreiras.
Outra proposta mais recente é a PEC 38/2025, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara e apresentada por deputados de diferentes partidos, incluindo o PL. Ela prevê a reestruturação de carreiras, digitalização dos serviços e condiciona a realização de novos concursos públicos ao dimensionamento prévio da força de trabalho e à apresentação de justificativas que demonstrem a necessidade das contratações. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara.
Em seu plano, o senador também defende privatizações, com a retomada do “Programa Nacional de Desestatização”, e propõe substituir indicações políticas por recrutamento técnico nas estatais.
Além das propostas apresentadas oficialmente, uma reportagem da Folha de S. Paulo nesta semana apontou que interlocutores da campanha e integrantes da equipe econômica de Flávio discutem uma reforma fiscal mais ampla, que poderia ser apresentada por meio de uma “Super PEC” após a eleição.
A proposta teria como objetivo reduzir despesas obrigatórias e incluiria medidas como corte de cargos e revisão das curvas salariais do funcionalismo.
Segundo a reportagem, a proposta foi apresentada pelo economista Luiz Felipe Trevisan, integrante da equipe econômica, à consultoria Eurasia Group em setembro.
A campanha, no entanto, afirmou que essas propostas discutidas em conversas informais não representam a posição oficial de Flávio.
“A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [integrantes da equipe econômica da campanha]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas.”
Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu publicamente mudanças na avaliação dos funcionários públicos e medidas contra os chamados penduricalhos, além de afirmar que uma reforma administrativa seria uma prioridade no primeiro ano de um eventual governo.
As declarações, assim como o plano de governo, são amplas e não especificam mudanças que poderiam ser feitas no funcionalismo público.
O que Lula propõe
Crédito,EPA/ShutterstockNa quinta-feira da semana passada, o presidente Lula chamou o “tesouraço” defendido pelo senador Flávio Bolsonaro de “aberração”.
Em uma manifestação nas redes sociais, o petista disse que a proposta de Flávio comprometeria programas como o Farmácia Popular e Pé-de-Meia e afirmou que o governo de Jair Bolsonaro não deixou recursos para programas sociais na área de estrutura e educação.
Assim como Flávio Bolsonaro, Lula não apresenta em seu plano de governo uma proposta específica para o funcionalismo público. Mas, diferentemente de seu adversário, não propõe reduzir a estrutura do governo por meio de cortes de ministérios ou cargos.
O plano de Lula defende a “valorização dos servidores e a retomada do diálogo com os servidores”.
O documento afirma que o atual governo promoveu “a maior reestruturação na gestão de pessoas do governo federal em um único mandato nas últimas três décadas” e diz que houve uma retomada da política de valorização e diálogo com o funcionalismo.
Caso seja reeleito, a proposta de Lula é aprofundar esse processo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, espaço de diálogo entre governo e servidores que foi reaberto durante a atual gestão.
O plano também prevê a continuidade da digitalização dos serviços públicos e o compartilhamento de estruturas de suporte entre ministérios e órgãos do Executivo, incluindo áreas como gestão de pessoas, orçamento e contratações.
No fim de setembro, o jornal Extra publicou uma reportagem com as respostas dos presidenciáveis a perguntas sobre o que pensavam para o funcionalismo público federal. Flávio Bolsonaro foi o único dos candidatos consultados que não respondeu.
Ao Extra, Lula defendeu o combate aos supersalários, a gestão por desempenho, e a qualificação contínua dos servidores.
O presidente afirmou ainda que pretende manter e ampliar o diálogo com os servidores públicos e trabalhar por um serviço público “livre de assédio e discriminação”, com medidas para promover um ambiente de trabalho inclusivo e seguro.
“Vamos ampliar a avaliação da população sobre os serviços públicos e dar continuidade às carreiras transversais”, declarou ao jornal.
Em suas respostas, Lula também defendeu o uso de inteligência artificial para aumentar a produtividade, com supervisão humana.
Sobre concursos, Lula disse que pretende manter a lógica do Concurso Nacional Unificado (CNU) e estudar a aplicação do modelo em Estados e municípios. Segundo ele, as contratações devem priorizar áreas estratégicas e carreiras que atuem em mais de um órgão.
Em março de 2026, Lula sancionou a Lei 15.367, que reestruturou carreiras do Executivo federal e autorizou a criação de mais de 24 mil cargos efetivos, principalmente para professores e técnicos da educação federal. A ocupação das vagas deve ocorrer gradualmente, conforme as condições previstas na legislação.
O governo Jair Bolsonaro e o funcionalismo
No fim de 2019, Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu determinados cargos efetivos vagos na administração pública federal. A medida também proibiu a abertura de concursos e a convocação de candidatos além do número previsto nos editais para algumas funções.
Já em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma lei complementar impôs novas restrições à contratação de pessoal e à realização de concursos até o fim de 2021, com exceções previstas na legislação.
A mesma lei proibiu, como regra, a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo durante o período. O governo justificou a medida como parte dos esforços de contenção de despesas públicas.
A gestão também apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, a PEC 32/2020, que previa mudanças nas regras de contratação e estabilidade no serviço público. A proposta avançou na Câmara, mas não chegou a ser votada no plenário.
Além das medidas administrativas, a relação do governo Bolsonaro com os servidores foi marcada por denúncias de pressão e assédio institucional.
Em 2021, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), coalizão de entidades do setor público, havia identificado mais de 650 episódios de assédio institucional nos dois anos anteriores.
Um estudo publicado em 2023 por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB) também apontou o uso de mecanismos administrativos para pressionar servidores, incluindo processos disciplinares, exonerações e remoções. Segundo os pesquisadores, essas práticas contribuíram para um ambiente de intimidação, especialmente em áreas como a ambiental e a fiscalização.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, os servidores civis do Executivo federal não receberam um reajuste linear geral. A recomposição salarial só veio em 2023, já no governo Lula, que concedeu aumento de 9% à categoria, após retomar as negociações com representantes do funcionalismo.
Em 2024, a gestão firmou novos acordos com diferentes categorias, prevendo reajustes e reestruturações de carreiras, com efeitos também em 2025 e 2026.
O petista também ampliou as autorizações para concursos públicos. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de janeiro de 2023 a setembro de 2026, no governo Lula, foram autorizadas 15.418 vagas em concursos federais — mais que o dobro das 6.496 autorizadas entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.
Os números se referem às vagas autorizadas, e não necessariamente às pessoas efetivamente contratadas.
No governo Lula também foi criado o Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos”. Realizada em 2024, a primeira edição ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos federais.
BBC
