Por 75 votos favoráveis a um contrário, o Senado Federal aprovou a PEC 19/2021, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40. A votação ocorreu em dois turnos, para cumprir o compromisso de pautar a matéria depois das eleições. Em primeiro turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e um voto contrário.
A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa um avanço nas discussões sobre a jornada de trabalho no país. A medida ainda precisa da promulgação para entrar em vigor. Depois dessa etapa, ainda será respeitado o período de transição até reduzir as quatro horas.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para avançar na tramitação, antes de uma eventual promulgação e entrada em vigor. Para que seja aprovada, é necessário manter acima de 49 votos favoráveis. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa uma etapa importante do debate sobre a jornada de trabalho no país.
Às 21h22, o Plenário aprovou por unanimidade o calendário especial, o que garante a votação da proposta em dois turnos ainda hoje. A deliberação encerrou a fase de discussão.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que cumpriu o compromisso de pautar, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Durante pronunciamento no Plenário para representar “dia histórico”, Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral.
“Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção.”
Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. “À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca”, declarou.
Recado futuro
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a cobrança da mobilização popular para que a PEC do fim da escala 6×1 pudesse avançar, e alertou sobre a importância de manter a vigilância a futuras propostas legislativas que possam enfraquecer os direitos trabalhistas.
“Tão importante quanto conquistar novos direitos é impedir que por outros caminhos tentem retirar aquilo que o povo brasileiro levou tantos anos para conquistar. Estejamos atentos, porque o avanço que fazemos hoje precisa ser protegido amanhã. A sociedade precisa acompanhar, cobrar e lembrar”.
A congressista citou o projeto de lei em tramitação do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentado como alternativa à PEC 6×1, que cria um modelo de escala de trabalho flexível, negociado diretamente entre empregador e funcionário. “Ela é, é a PEC do 7 por 0, é a PEC da negociação individual, é a PEC da retirada de direitos”, disse.
Contraponto
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu o aumento da produtividade e da qualificação profissional como medidas fundamentais para viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. O parlamentar afirmou que os trabalhadores precisam ter liberdade para decidir quanto desejam trabalhar, de acordo com suas necessidades financeiras e pessoais.
“Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar”, declarou “O trabalhador brasileiro merece descansar mais, ele merece continuar empregado também.”
Apesar das ressalvas, Marcos Pontes manifestou apoio à proposta de redução da escala de trabalho e afirmou esperar que a PEC seja aprovada. O parlamentar, entretanto, alertou que a mudança na legislação, isoladamente, não será suficiente para solucionar os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro.
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