Os Estados continuam com cálculos que apontam perda de arrecadação com o projeto que altera o Imposto de Renda e apresentaram novas propostas de mudanças ao texto, cuja votação está prevista para esta quarta-feira, 11, na Câmara. O resultado final do parecer divulgado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não foi suficiente para reverter a resistência dos Estados e dos municípios.
O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) refez os cálculos com base no parecer divulgado nesta quarta e ainda encontrou um buraco de R$ 16,5 bilhões para governos regionais.
Para diminuir o rombo nas contas dos Estados e municípios, representantes do Comsefaz se reuniram com Sabino e o secretário da Receita, José Tostes, a apresentaram três propostas.
A primeira sugestão foi que a queda do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica (IRPJ) seja feita diminuindo a alíquota adicional de 10% que incide sobre os lucros que ultrapassam R$ 20 mil. Ela cairia para 0,5%.
Eles também querem que a isenção da tributação de lucro e dividendos distribuídos pelas empresas do Simples seja restrita a até R$ 20 mil por mês. O parecer prevê a isenção integral dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas do Simples.
Por último, os negociadores dos Estados defenderam uma regra para limitar a isenção dada a lucros e dividendos distribuídos entre o mesmo grupo de empresas. Se no prazo de três anos o lucro e dividendos isentos não for investido em ativos reais, haveria a tributação com alíquota de 20%.
Com essas três propostas, o Comsefaz calcula que a perda de arrecadação cairia para R$ 8,6 bilhões: R$ 4,9 bilhões para Estados e R$ 3,7 bilhões para municípios. Mas esses novos valores já impediriam, na prática, a redução dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Nesse caso, a perda de arrecadação ficaria concentrada no Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores públicos devido à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que consta no projeto.
Mudança na alíquota da CSLL
O novo parecer prevê uma queda da alíquota do IRPJ de 25% para 15,5%, além de uma redução de 9% para 7,5% da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) condicionada à queda de renúncias fiscais.
Ao contrário do Imposto de Renda, a arrecadação da CSLL, que também tributa a renda das empresas, não é dividida com os Estados e municípios. Por isso, eles vinham defendendo a sua diminuição em troca de uma queda maior do IRPJ.
O movimento do relator, no entanto, não resolveu o problema e novas reuniões técnicas estão sendo feitas.
Pelos cálculos do Comsefaz, a queda do IRPJ promove uma perda de arrecadação de R$ 84,5 bilhões. Se a redução do IRPJ for feita por meio da alíquota adicional, a queda de arrecadação passaria para R$ 63,8 bilhões. Já a redução da CSLL provocaria uma perda de R$ 14 bilhões.
Para compensar, o projeto prevê a volta da tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20%, mas uma série de isenções. A previsão da arrecadação com a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 20 mil por mês é de R$ 45,2 bilhões, incluindo o impacto da isenção dada ao Simples.
ESTADÃO
