Apresentamos um breve relato acerca da reforma da previdência PEC 287/2016. Tema este bastante discutido e difundido em nossa agenda atual.
A expectativa de vida no Brasil vem aumentando a cada década. Vejamos que em 1960 a expectativa era de 54 anos; em 2016 passou para 74 anos, segundo Banco Mundial1.
Notadamente, com a expectativa de vida aumentando, aumenta também a preocupação com o futuro. E esse futuro envolve a previsibilidade da concessão da aposentadoria.
Com efeito, a reforma da previdência em discussão, qual seja, a PEC 287, está gerando um certo desconforto, pois, o que mais está incomodando à sociedade e o suposto déficit previdenciário divulgado pelo governo.
Pois bem, não podemos vincular uma coisa à outra. Reforma x Déficit.
A reforma é necessária em diversas situações. Qual seja para: adequar, normatizar, readequar parâmetros e até mesmo para fazer jus o que é de direito ao cidadão.
O que acontece no Brasil é uma discrepância muito grande nas concessões de benefícios previdenciários. Enquanto 95% da população recebe em média um salário mínimo por mês, os outros 5% acumulam valores extraordinários, isso sem falar, em cumulação de aposentadorias e pensões vitalícias.
Em outra banda, a principal fundamentação do governo para a necessidade da reforma da previdência tem base no déficit previdenciário divulgado.
Neste ínterim, temos que colocar um divisor de águas. O fato de demonstrar que existe um déficit não quer dizer que há a necessidade de reforma devido a tal.
É sabido que grandes empresas e grupos coorporativos devem a previdência milhões, quiçá bilhões. Entre as grandes empresas podemos citar: bancos, indústrias, empreiteiras e etc..
Então vamos as perguntas! Por que não se cria mecanismo de cobrança eficiente para essas empresas? Por que o governo não bloqueia bens e valores das empresas devedoras? Por que o governo não aciona judicialmente as empresas devedoras?
Acreditamos que nem o governo consegue responder aos questionamentos, talvez, porque de alguma maneira existe um “apadrinhamento” do ente público para com essas empresas.
Segundo fontes2 confiáveis as grandes empresas devem 426 bilhões a previdência. Essa dívida é o triplo do déficit divulgado pelo governo. Então prezados, é difícil acreditar que a previdência está “quebrada” como diz o governo.
Por fim, a proposta de emenda constitucional para a reforma da previdência deve ser ainda bastante discutida e divulgada, além disso, o governo deve fortalecer e restabelecer o crescimento econômico viabilizando formas efetivas de cobrar os devedores contumazes no sentido de demonstrar realmente o verdadeiro sentido da reforma.
1https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=expectativa+de+vida+no+brasil&*&spf=63 2https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-da-previdencia-ignora-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss
Marcos Tadeu Oliveira Barbosa
Advogado – OAB/PB 21.031
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