Além de todas as medidas que foram tomadas nos primeiros 120 dias da “era” Bolsonaro; como cortes, enxugamento de gastos e trabalho pesado para estancar as torneiras da corrupção, o governo tem como seu carro chefe: Reformas!
Desta feita, falaremos sobre a Reforma da Previdência Social, na qual, se tornou um dos temas mais debatidos atualmente – seja por aqueles que defendem a sua necessidade, ou por aqueles que a condenam.
Ela foi apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição, no governo Temer, mas não foi aprovada, e agora, no governo Bolsonaro, a PEC já foi entregue ao Congresso Nacional, onde teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 24 de abril, o que a tornou constitucional.
Sendo assim, inexistem barreiras constitucionais para a sua não aprovação, existe, contudo, uma grande “guerra” de argumentos favoráveis e desfavoráveis, e para nós, cabe apenas propagar para os caros leitores, as razões que fazem o Brasil precisar urgentemente da reforma.
Optamos por elencar 3 argumentos, que a nosso ver, são os mais que convincentes acerca do tema aqui abordado.
O Primeiro argumento seria o déficit da Previdência Social, que segundo dados oficiais, cresceu significativamente, onde, a mesma, passou a operar em déficit, ou seja, passou a gastar mais do que arrecadava desde o ano de 1997.
Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, chegou a 2,4% do PIB, o equivalente a R$ 149 bilhões. No ano passado, o déficit continuou crescendo, já que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) gerou um gasto de R$186,3 bilhões a mais do que o que foi arrecadado – o maior da história do país. Esse aumento forte e rápido se explica pela crise econômica deflagrada em 2015, que aumentou o desemprego, diminuindo o número de contribuintes, até porque, muitas pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada.
O Segundo argumento seria o do Envelhecimento da população brasileira.
Bem, aos poucos o Brasil tem deixado de ser um país de jovens, para se tornar um país de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Por isso, uma Reforma da Previdência Social é vista como inevitável, haja vista que, o Estado não suportará o número de dependentes crescente, e o de arrecadação incompatível.
A lógica é simples, quanto maior o número de desempregados, maior o número de não contribuintes, porém, nada faz com que a população pare de envelhecer e necessite de ser vinculado à previdência. É uma conta que não bate!
Ademais, o último argumento, é o que mais tem gerado polêmica, que é a idade com que os brasileiros se aposentam. No Brasil, as pessoas se aposentam cedo, se comprado ao restante do mundo. Aqui, a média de idade com que as pessoas se aposentam é de 58 anos, segundo o Ministério do Trabalho.
Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Em vários países do mundo a idade mínima é de 60 anos ou mais, ou seja, o Estado começa a suportar “cedo” a vinculação dessas pessoas à previdência, e como a expectativa de vida cresceu, são muitos anos, de com pessoas não contribuindo, mas, fazendo jus ao benefício.
Vale ressaltar, que o governo atual defende que estabelecer a idade mínima como único critério para aposentadoria não é injusto, pelo contrário, é uma forma de acabar com o privilégio dos setores mais ricos, igualando-os aos mais pobres. Isso porque a parcela da população com menos renda já se aposenta por idade, pois não conseguem chegar ao mínimo de tempo de contribuição exigido atualmente.
Por fim, nenhum presidente desde FHC negou o problema previdenciário, todavia, nunca a reforma foi concretizada. Bolsonaro por sua vez, tenta emplacar aquilo que chamamos de “A Reforma que o Brasil precisa”, pois, acreditamos, com base em tudo que lemos, e com os dados até aqui levantados, que sem ela, a nossa pátria irá à ruína.
A reforma é urgente, pois o Brasil tem pressa em retomar o seu crescimento, e quem tentar desidratar a reforma, estará jogando no time oposto ao do Brasil.
Pamela Medeiros
▪Formada em Direito – UFPB
▪Advogada – OAB/PB
▪Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil
▪Pós Graduanda em Direito Eleitoral
▪Graduanda em Teologia
