Autor: Paula Araújo

Faltando 15 meses para as eleições, as chapas de deputado estaduais já começam a ser “montadas” na Paraíba. Pelos nomes que estão postos até agora no Vale do Mamanguape, a disputa será uma das mais acirradas da história – principalmente para a Assembleia Legislativa. [yop_poll id=”2″]

Infelizmente pouco se tem discutido sobre os direitos humanos e suas nuances. Quando ouvimos esse termo na mídia é de maneira equivocada e preconceituosa. A utilização descontextualizada do termo “Direitos Humanos” desconsidera que esses diretos dizem respeito a um conjunto de garantias de direitos que nos possibilita nos enxergarmos como pessoas, pois quando os direitos das pessoas são violados, essas tem sua dignidade ferida de morte. Os referidos direitos têm o papel de defender todas as garantias constitucionais das pessoas humanas, simples assim, independente de credo, cor, classe social e assim por diante. Quando temos nossos direitos transgredidos são nossos…

Instituído pela Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser considerado um dos maiores projetos de inclusão social criado no País.  Essa medida retira da informalidade pequenos empreendedores autônomos e com carga tributária reduzida formalizam o seu empreendimento e contribuem com a previdência social. O faturamento do MEI pode alcançar até R$ 60.000,00 por ano e este não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, mas pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI possui condições especiais, de acordo com a Lei Complementar nº…

Assunto atualmente polêmico e bastante discutido entre os trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante ao trabalhador direitos fundamentais garantidos e recepcionados pela constituição cidadã passa por grande fragilidade em face à reforma proposta pelo governo. Embora a CLT tenha pouco mais de 70 anos desde que foi sancionada, bem presente seus efeitos garantidores aos cidadãos trabalhadores avançados pela constituição de 1988, tais como: dispensa arbitrária do trabalhados, irredutibilidade salarial, licenças maternidade e paternidade, entre outros direitos. Com a nova reforma trabalhista alguns pontos poderão ser fragilizados. Logo abaixo vamos expor de maneira sucinta alguns pontos controversos…

A defasagem acumulada no FPM, recessão econômica, passivo jurídico, elevação desenfreada da despesa pública, a “herança maldita” de alguns gestores na transição municipal, tudo isso junto, só tem drenado a energia financeira das prefeituras brasileiras. O Fundo de Participação Municipal – FPM se mostra cada vez mais no limite do razoável, dificultando o atendimento as demandas básicas e fixas que os municípios têm de cumprir no decorrer de cada mês, a exemplo do custeio do custeio de pessoal e da Saúde, esses os mais volumosos. A massiva mobilização de prefeitos e prefeitos paraibanos na última sexta-feira (5), na Praça do…

Participe desta enquete e opine sobre os 100 primeiros dias de Governo dos Prefeitos do Vale do Mamanguape.

As especulações sobre o ex-prefeito Erilson Rodrigues (PMDB), ainda domina os bastidores da política, quem será os candidatos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa que terá o apoio do líder das oposições em Itapororoca em 2018? Neste domingo (2), Erilson recebeu a visita do pré-candidato a deputado estadual, Eduardo Brito. Os ex-prefeitos se encontraram na cidade, visitaram algumas lideranças e depois almoçaram em um dos restaurantes da Piscina da Nascença. Articulado, o peemedebista tem trânsito livre com as lideranças das oposições e da situação.  Nos primeiros meses de 2018, o advogado criminalista, líder das oposições da cidade de Itapororoca,…

Apresentamos um breve relato acerca da reforma da previdência PEC 287/2016. Tema este bastante discutido e difundido em nossa agenda atual. A expectativa de vida no Brasil vem aumentando a cada década. Vejamos que em 1960 a expectativa era de 54 anos; em 2016 passou para 74 anos, segundo Banco Mundial1. Notadamente, com a expectativa de vida aumentando, aumenta também a preocupação com o futuro. E esse futuro envolve a previsibilidade da concessão da aposentadoria. Com efeito, a reforma da previdência em discussão, qual seja, a PEC 287, está gerando um certo desconforto, pois, o que mais está incomodando à…

O soerguimento do sistema econômico da Alemanha após a queda dos Nazistas é o maior exemplo de superação já visto nos últimos tempos, o que deve servir de referência para outros países, inclusive o Brasil, que nem de longe experimenta o caos vivido pelos germânicos nos anos de domínio de Hitler. A recessão econômica de cá, é reflexo de questões alheias ao ambiente econômico, porém, inegavelmente com forte influência a afetar as cadeias produtivas, gerando inflação, desemprego, especulações de todos os matizes. Diferente da Alemanha, que enxergava a questão econômica vital para o seu futuro, o Brasil se digladia politicamente…

As pessoas físicas brasileiras deverão prestar conta à Receita Federal apurando o imposto de renda devido de acordo com as normas do regulamento de imposto de renda. Anualmente deverão entregar a declaração de seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição, se houver. As declarações geradas pelo programa disponibilizado pela Receita Federal devem ser entregues no prazo iniciado em 02 de Março de 2017 a 28 de Abril de 2017, apenas pela internet. A obrigatoriedade da entrega da declaração é para pessoas físicas que auferiram rendimentos tributáveis (como salários, benefícios, remuneração por serviços prestados, etc) acima…