O Relatório Mundial sobre Visão da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada. Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas. No Brasil, 3,4% da população brasileira não consegue enxergar, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas, segundo dados do último Censo.
Nesta terça-feira (4), Dia Mundial do Braille, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou a Lei 12.113/21, de sua autoria, que obriga as bibliotecas públicas da Paraíba a disponibilizar a Constituição Federal e a Estadual em Braille.
Para a deputada, a disponibilidade das constituições em Braille contribui para a inclusão e possibilita que todos tenham acesso à Constituição. “É importante incentivar que toda a população conheça seus direitos para fortalecer a cidadania e o engajamento social na busca da concretização dessas premissas legais. As Constituições Federal e da Paraíba são as principais fontes dos nossos direitos e é essencial conhecê-las. Além disso, as bibliotecas são espaços para estudo e preparação para concursos, provas e seleções”, defendeu a deputada.
De acordo com a Lei, as constituições devem ser atualizadas uma vez por ano, a fim de incorporar as alterações promovidas pelas emendas constitucionais. O descumprimento da nova legislação acarretará a responsabilização administrativa dos dirigentes das bibliotecas públicas, em conformidade com a legislação aplicável.
Segundo a União Mundial de Cegos, apenas 5% dos livros em todo o mundo são transcritos para o Braille. Em países mais pobres, esse percentual cai para 1%. Para Camila, a iniciativa na Paraíba com as constituições em Braille representa uma alternativa a mais para que pessoas enquadradas nessas situações possam entrar em contato com a leitura, garantindo assim o conhecimento de temas tão essenciais na vida de todos, além de preparação para concursos e provas.
O Braille – É um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille. Ele ficou sem visão aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos. O sistema consta do arranjo de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada, no que se convencionou chamar de “cela Braille”. A diferente disposição desses seis pontos permite a formação de 63 combinações ou símbolos para escrever textos em geral, anotações científicas, partituras musicais, além de escrita estenográfica.
Assessoria